TJ-RJ decide pelo afastamento de Flordelis do mandato por unanimidade
Decisão já está em vigor, mas deve ser avalizada pela Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (23), mesmo dia em que Flordelis (PSD-RJ) teve seu processo aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo afastamento da parlamentar.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal, em julgamento realizado por videoconferência. Ela é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
A decisão foi tomada por três votos a zero e já está em vigor. Mas, a exemplo de quando foi determinada a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decidida pelo Superior Tribunal Federal (STF), a decisão terá que ser avalizada pela Câmara dos Deputados, conforme determinado pela Constituição.
Enquanto o plenário da Câmara não votar pela suspensão ou não do mandato da deputada Flordelis, ela segue em pleno exercício de mandato. Ou seja, segue atuando como deputada.
A defesa de Flordelis espera que a votação no plenário ocorra ainda nesta semana, mas pode haver, assim como no caso de Daniel Silveira, um pedido de adiamento desde que surja uma justificativa plausível para tal. Para manter o afastamento de Flordelis, basta maioria simples na votação da Câmara.
Flordelis é apontada como a mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em sua casa, em Niterói, em junho de 2019. Além dela, há outros 10 réus no processo, todos da família da parlamentar.
O processo que definirá se Flordelis será responsabilizada ou não pela morte do pastor Anderson segue em andamento e já encontra-se em fase final. Neste momento, o Ministério Público do Rio está apresentando suas alegações. Depois, será a fase de alegações do assistente de acusação e dos advogados dos réus. Em seguida, a juíza Nearis dos Santos Arce irá proferir sua decisão. Ainda não há previsão de quando isso acontecerá.
