Texto tira previsibilidade da União, diz Major Vitor Hugo sobre ajuda a estados
Deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Major Vitor Hugo (PSL-GO) concederam entrevista à CNN sobre socorro a estados e municípios
Nesta terça-feira (14), os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, debateram na CNN sobre o que era conhecido antes como Plano Mansueto, projeto que prevê ajuda financeira aos estados e municípios durante a crise do novo coronavírus. O texto foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e reprovado publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para Major Vitor Hugo, o texto acabou “não acatando integralmente as visões do governo”, especialmente em dois pontos os quais, segundo ele, são a falta de previsibilidade para a União e o incentivo que se dá aos governadores e prefeitos para não se preocuparem com os empregos e com a retomada econômica.
“A divisão dos recursos, baseada na recomposição do ICMS [Circulação de Mercadorias e Serviços] e do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], na visão do governo é um critério perverso porque privilegia ou reforça as desigualdades regionais no país, retira da União a previsibilidade e incentiva que administradores regionais e locais, ou seja, governadores e prefeitos, não arrecadem os seus impostos e adotem medidas que não sejam equilibradas”, disse.
Pedro Paulo, relator do projeto, discorda da argumentação e acredita que o governo federal não consiga resolver todos os problemas sozinho.
“Em primeiro lugar não podemos confundir o que é efeito redistributivo com discriminação. Pode-se fazer uma garantia de receita para estados que recebem FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios], mas não pode ter uma garantia de receita de estados que dependem do ICMS e do ISS? Não entendo como o governo pode fazer algum tipo de discriminação dos estados do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste que, aliás, são os estados com a maior incidência de casos e mortes no Brasil [por conta da pandemia]. Eu sinto que o que falta ao governo nesse momento é a sensibilidade para entender que essa previsibilidade de receita é fundamental”, explicou.
Sobre se existe um embate político entre o governo federal e a Câmara no que diz respeito às medidas para auxiliar estados e municípios no combate à COVID-19, Pedro Paulo afirmou que sim. Já Major Victor Hugo discordou e disse que o governo federal tem compensado as “ações desastrosas que parte dos governadores têm feito nos seus estados”.
