Texto definitivo da PEC do Estouro deve ser apresentado nesta terça-feira (22)

O texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro deve ser apresentado nesta terça-feira (22), conforme afirmou à CNN Wellington Dias, coordenador de orçamento da equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é da analista de política da CNN Basília Rodrigues.

O projeto visa retirar o Auxílio Brasil de R$ 600 do teto fiscal. A minuta do texto foi entregue ao Senado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) no dia 16 de novembro. Leia na íntegra a minuta.

Conforme pontuado por Basília Rodrigues, parlamentares do centrão querem incluir itens na proposta, como o desbloqueio de emendas de relator.

Dias também destacou que a apresentação do texto será feita após o aval de Lula, que retorna de agenda internacional e de um procedimento médico na laringe. Na semana passada, o presidente eleito esteve na COP27 e se reuniu com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal.

Para o senador eleito, a volta ao país também do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “permitirá a coleta de assinatura em texto definitivo da PEC”. “Nesta segunda, no máximo terça-feira, teremos coleta de assinaturas e será dada entrada para apreciação da CCJ do Senado Federal”, disse.

R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo

O relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista coletiva após a entrega da minuta da PEC, no dia 16 de novembro, que a proposta tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”. Essa informação foi adiantada pelo analista de política da CNN Caio Junqueira.

“A PEC que o governo está apresentando é o que seria excepcionalizado do teto de gastos para o programa Bolsa Família. Isso importa num valor total de R$ 175 bilhões. Sem prazo, como está sendo proposto, não tem prazo, seria perene este valor, e umas pequenas modificações. Também uma capacidade de investimento”, disse.

“A equipe de Transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, mas eu quero que todos tenham compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Nós vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças do Senado, até nós chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal”, explicou Castro.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil–AP) ressaltou que “há, por parte do governo eleito e também do governo que deixará o comando do Brasil, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com auxílio de R$ 600 reais e também um acréscimo de R$ 150 reais por criança para cada família”.

Ele pontuou que o texto seria construído “a várias mãos” e que não é possível assumir os compromissos sociais com o Orçamento atual.

Tempo “exíguo” para PEC

Arthur Lira afirmou nesta segunda-feira (21) que o tempo é “exíguo” para a tramitação da PEC do Estouro no Congresso Nacional e disse esperar que ela tenha um texto “minimamente equivalente” nas duas Casas Legislativas para que seja aprovada.

Porém, observou que ela é “tratada basicamente pela equipe de transição”. “Não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado”, disse ele.

Gleisi defende efeito permanente

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, defendeu nesta segunda-feira (21) que a PEC do Estouro tenha efeitos permanentes ao deixar fora do teto de gastos despesas de viés social, como o pagamento do Bolsa Família.

Parte dos aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que o valor extrateto deveria valer por um prazo determinado. Gleisi Hoffmann defendeu que ele fique fora do teto de forma permanente.

“Vai depender do Congresso Nacional. O meu entendimento é que não tenha prazo. Se a gente quer combater a miséria, fazer desenvolvimento social, a gente não pode ter soluções momentâneas. Nós temos que ter longo prazo, porque só assim conseguiríamos resolver estes problemas crônicos do país”, afirmou.

*publicado por Tiago Tortella, da CNN