Texto de 1977 que questionava legitimidade da ditadura inspirou carta da USP de 2022

As cartas em defesa da democracia que serão lidas nesta quinta-feira (11) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) têm inspiração em um documento divulgado em 1977 e que também foi elaborado no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

A data da leitura daquele texto foi motivada pela comemoração dos 150 anos da promulgação, em 11 de agosto de 1827, da lei que criou os primeiros cursos jurídicos do país, um em São Paulo, e o outro em Olinda (PE). Três ex-alunos de direito da USP se revoltaram com o fato de que os festejos em torno da data ficariam a cargo de Alfredo Buzaid, ex-ministro da Justiça de Emílio Garrastazu Médici, e tiveram a ideia para o documento.

O jurista e professor Goffredo da Silva Telles Júnior (1915-2009) foi então convidado para elaborar a carta. Nela, ele denunciava a “ilegitimidade” do regime militar que governava o Brasil.

“Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos direi­tos humanos, contra a opressão de todas as ditaduras”, dizia um dos trechos iniciais da “Carta aos Brasileiros” de 1977.

A manifestação de 2022 — como a própria carta indica logo em sua abertura — busca rememorar o “espírito cívico” reunido em 11 de agosto de 1977 no Largo São Francisco. O texto foi revelado em primeira mão pelo analista da CNN Caio Junqueira.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, diz a carta atual.

A carta de 1977

A leitura do documento, poucos anos depois dos assassinatos do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e do operário Manoel Fiel Filho, em 1976, também foi realizada por Goffredo da Silva Telles Júnior em um palco montado no pátio da Faculdade de Direito da USP. O próprio autor do documento havia sido vice-diretor e diretor da faculdade.

Na carta, após uma curta introdução, são elencados sete tópicos em que o professor disserta sobre a defesa do Estado Democrático de Direito e pede a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

No quarto tópico, o texto explica que “a Constituição é obra do Poder Constituinte” e afirma que “o Poder Constituinte pertence ao povo, e ao povo somente”.

“Ao Povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica em que deseja viver”, diz a carta.

Já no item seguinte, os signatários criticam o regime militar: eles indicam que um Estado “destituído de poder legítimo” só sobrevive “enquanto puderem contar com o apoio de suas Forças Armadas”.

O trecho final enumera uma série de direitos que deveriam ser providos por uma democracia e conclui exigindo a reinstauração do Estado de Direito. “O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos é a ordem do Estado de Direito. A consciência jurídica do Brasil quer uma coisa só: o Estado de Direito, já”, diz o documento.

A ditadura e a carta de 2022

Pouco tempo após a divulgação da carta em defesa da democracia de 1977, o regime militar — na época presidido pelo general Ernesto Geisel — iniciou a chamada “abertura lenta, gradual e segura”.

A morosidade do processo buscava evitar atritos com militares da linha-dura, que se opunham à abertura política. A democracia só seria plenamente restaurada em 1985.

“A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais”, diz a carta de 2022.

O documento atual afirma que o artigo 1º da Constituição de 1988, que diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, ressoa as ideias colocadas no papel por Goffredo Telles Jr. em 1977.

A carta de 2022 faz ainda uma defesa do sistema eleitoral brasileiro. “Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, diz o texto.

Fotos – Momentos marcantes das eleições brasileiras

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