Tempestade fictícia, diz Barroso sobre caso Moraes
Presidente do STF defende regularidade das condutas do ministro na Corte e no TSE e afirma que seus atos se deram “no cumprimento do dever”
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar que o ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma não oficial, para investigar bolsonaristas.
“Na vida, às vezes existem tempestades reais e, às vezes, existem tempestades fictícias. E acho que estamos diante de uma delas”, afirmou o magistrado.
Conforme Barroso, todas as informações que foram solicitadas por Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas em inquéritos já abertos na Corte.
Barroso disse que os dados pedidos eram voltados à “obtenção de dados diante da denúncia de reiteração das condutas de desinformação e de circulação de ataques à democracia e de discursos de ódio”.
O presidente do STF deu as declarações na abertura da sessão do STF desta quarta-feira. A fala foi feita diante de reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontaram que Moraes, como ministro do Supremo, ordenava ao TSE, de forma não oficial, a produção de relatórios para embasar as investigações.
Segundo Barroso, em hipótese alguma houve da parte de Moraes a prática do chamado “fishing expedition”. Em tradução literal, seria como “pescaria probatória”. Refere-se à procura especulativa de dados, sem uma causa provável, dirigida a qualquer pessoa de forma aleatória.
“Todas as informações solicitadas eram informações públicas, solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o acompanhamento das redes sociais. Portanto, não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação de que dependesse de reserva judicial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais, para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos no STF”, disse Barroso.
Para o presidente do STF, havia “ algumas solicitações informais”, porque o condutor do inquérito no STF também era presidente do TSE.
“Por acaso, o condutor do inquérito era presidente do TSE, era a mesma pessoa. De modo que a alegada informalidade que geralmente ninguém oficia para si próprio e como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais. Mas quando as informações chegavam eram imediatamente formalizadas, inseridas no processo e dada vista ao MP [Ministério Público]. Portanto, não houve nenhuma circulação de dados e informações que não estivesse documentada adequadamente no processo”, afirmou Barroso.
O presidente do STF também rejeitou haver irregularidades em iniciativas tomadas por Moraes de ofício, ou seja, sem provocação, no âmbito da Justiça Eleitoral.
“Muito importante observar, o Tribunal Superior Eleitoral, sobretudo em questões eleitorais, ele tem o que tecnicamente se chama poder de polícia, que significa poder de fiscalizar e poder de reprimir condutas impróprias, condutas irregulares”, afirmou.
“O poder de polícia é exercido, e esse é o termo técnico de ofício, ou seja, independentemente de procuração. De modo que o TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que exista a circulação de alguma desinformação que ofereça risco ao processo eleitoral ou ao processo democrático, do qual o processo eleitoral é uma decorrência”.
Barroso disse que a ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é “completamente equivocada” e uma “desinformação jurídica”.
O presidente do Supremo ainda destacou o contexto de ataques ao STF e à democracia em que se deram as iniciativas relatadas pelo jornal.
“Nós vivíamos um contexto de acampamentos nas portas de quartéis pedindo golpe de Estado para impedir a posse do presidente da República eleito democraticamente. Nós tivemos situações de bloqueio das estradas”, relatou Barroso.
“Portanto, todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento do dever. E nós, que o acompanhamos de perto, sabemos o custo pessoal e a coragem moral e física que exigiu enfrentar esse tipo de movimentação antidemocrática”.
