Temos condições de dar transparência às emendas de relator, diz Pacheco
Medida foi suspensa após o plenário virtual do STF votar a favor do parecer liminar da ministra Rosa Weber
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, nesta quinta-feira (25), que o Congresso Nacional irá conseguir dar a transparência necessária para as emendas do identificador de resultado primário nº 9, chamadas de “emendas do relator”.
“Essas emendas, portanto, tem uma natureza, como as emendas individuais, de comissão e de bancada. Havia uma previsão legal que foi cumprida. A transparência que buscamos apresentar de maneira muita clara ao Supremo, a destinação de cada um desses recursos, de cada centavo do orçamento”, afirmou Pacheco.
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), em 10 de novembro, votou a favor do parecer liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução dos recursos orçamentários das emendas do relator.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam Weber. Gilmar Mendes e Nunes Marques foram contra. Com isso, o placar ficou em 8 a 2.
Weber e Pacheco irão se encontrar ainda nessa quinta-feira, às 19h, para discutir as ações que questionam as emendas. A ministra foi responsável por solicitar a adoção de medidas de transparência para os pagamentos.
Pacheco, por sua vez, afirmou que “se houver fatos inerentes a malversação de dinheiro público, a eventual desvio ou equivoco na destinação, obviamente que isso pode ser apurado, identificado e tomadas as providências.”
“Não havia isso na legislação até aqui. O que estamos propondo é justamente uma adequação normativa para atender o que é essência na decisão do Supremo Tribunal Federal que é garantir a mais absoluta transparência no emprego desse orçamento público. É muito importante que seja destravado em consideração a diversos municípios, fundações, os estados brasileiros que esperam a execução do orçamento público nacional”, continuou.
O que são as “emendas do relator”
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
No orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados, custaram R$ 9,6 bilhões. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. Entretanto, as de relator, que começaram a partir do orçamento de 2020, custaram R$ 18,5 bilhões.
