Telegram cumpre ordem do STF, apaga mensagem sobre o PL das Fake News e divulga texto sobre desinformação no lugar
Aplicativo cumpriu determinação do ministro Alexandre de Moraes para evitar suspensão de 72 horas
Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou, nesta quarta-feira (10), a mensagem enviada um dia antes sobre o PL das Fake News.
O aplicativo também divulgou no lugar uma mensagem sobre desinformação, para evitar uma suspensão por 72 horas.
Na terça-feira (9), o Telegram divulgou mensagem dizendo que o PL “irá acabar com a liberdade de expressão”. O aplicativo enviou um link individual para os usuários com redirecionamento para a mensagem principal para o PL das Fake News. A mensagem original foi apagada e o link agora envia o usuário para o grupo Telegram Brasil, com a mensagem sobre desinformação.
Moraes determinou que o aplicativo divulgasse a seguinte mensagem “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
O ministro tinha dado prazo de uma hora para que o aplicativo removesse a mensagem e colocasse a nova no lugar, o que foi realizado. Se a decisão não tivesse sido cumprida, o aplicativo ficaria suspenso pelo prazo de 72 horas, além de uma multa de R$ 500 mil por hora.
O Telegram enfrenta embate com a justiça brasileira, após não ter cumprido, segundo as autoridades, pedidos judiciais sobre identificação de usuários em grupos neonazistas na plataforma.
Em uma das investigações da Polícia Federal, por exemplo, foi averiguado que um adolescente apontado como responsável por um ataque a escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado, fazia parte de chats neonazistas no Telegram.
Em áudio enviado à CNN, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB), avaliou a ação da plataforma como “inaceitável”, e que é mentirosa a afirmação que o Brasil “irá cercear a democracia ou liberdade de expressão”.
“É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o Parlamento brasileiro, é inaceitável abuso do poder econômico”, destacou, explicando que o aplicativo usa da sua estrutura para “disseminar mentiras” e “intimidar o debate” que é legítimo.
Depoimento à PF
Independentemente de ter apagado as mensagens, os responsáveis pelo aplicativo no Brasil terão de prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Moraes quer saber o motivo de os representantes terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
A CNN entrou em contato com o Telegram, que enviou uma nota. Veja abaixo:
Após uma análise jurídica das últimas alterações no PL-2630/2020, o Telegram concluiu que provavelmente não seria mais capaz de continuar funcionando no Brasil caso a lei fosse aprovada com a redação proposta – e nossos usuários mereciam saber sobre essa possibilidade e nosso raciocínio. O Telegram não obtém lucros no Brasil, portanto, ao contrário de outras empresas, sentimos que era essencial destacar os aspectos do projeto de lei relacionados à liberdade de expressão e privacidade.
O Supremo Tribunal optou por rotular nossa análise das possibilidades criadas pelos trechos recentemente adicionados ao PL-2630/2020 como “desinformação ilegal”. Embora tenhamos cumprido a ordem de remover nossas mensagens, o Telegram mantém sua análise e acredita que leis que afetarão a vida de dezenas de milhões de pessoas exigem atenção pública e um período razoável de debate.
Esse não foi o caso com o PL-2630/2020, já que todos os elementos abordados em nossa análise (incluindo os conceitos de “dever de cuidado”, “riscos sistêmicos” e “protocolo de segurança” de emergência) foram adicionados em 27 de abril de 2023 – e a votação do projeto de lei estava inicialmente programada para apenas dois dias úteis depois.
