Técnico da Saúde diz que viu erros e pediu correções em invoices da Precisa
William Santana apontou que documento pedia pagamento antecipado e citava intermediária Madison Biotech, o que não existia no contrato firmado com o ministério
O técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde William Amorim Santana afirmou, em suas declarações iniciais à CPI da Pandemia, que pediu alterações na invoice – a fatura – enviada pela Precisa Medicamentos para compra da vacina Covaxin. Segundo Santana, o documento possuía inconsistências em relação ao pagamento e importação das vacinas, mas os erros foram persistentes em versões posteriores remetidas à área técnica.
Entre os problemas observados, estava a diferenciação entre as formas de pagamento: enquanto o contrato afirmava que as doses da Covaxin seriam pagas após o recebimento da carga, a invoice pedia uma antecipação. Além disso, o documento também trazia o nome da intermediária Madison Biotech, empresa que não havia sido citada no contrato firmado com o Ministério da Saúde.
William Santana disse aos senadores que sua principal função na divisão de importações era justamente verificar o que havia sido celebrado no contrato e o que estava presente na invoice, que efetivaria o pagamento das doses.
As informações verificadas pelo servidor eram sobre os dados do importador (checar se as informações do Ministério da Saúde estavam corretas), a previsão de entrega e a quantidade das doses, que devia seguir o contrato e o valor final da compra. Caso necessário, ele poderia solicitar correções. Santana disse que, apesar de ter feito isso, as alterações não foram imediatamente realizadas pela Precisa.
No dia 16 de março, o técnico recebeu o primeiro e-mail da Precisa com o contrato. A invoice chegou em e-mail do dia 18 de março. No dia seguinte, uma representante da Precisa cobrou uma manifestação do Ministério da Saúde, mas William Santava afirma que ainda aguardava a análise técnica do setor de importações.
Inconsistências foram encontradas já nesse estágio, e correções foram solicitadas, segundo o técnico. A primeira fatura de pagamento enviada pela Precisa era de vencimento em 17 de março – um dia antes da invoice chegar efetivamente, e o um quantitativo de doses previstas era menor.
“Tendo em vista que a vacina em questão não possuía registro sanitário à Anvisa, fazia-se necessário a condição de concessão de excepcionalidade à importação”, acrescentou o servidor.
Outros erros foram apontados também pela Anvisa. “A Anvisa informou que nos documentos que foram submetidos a ela, ainda faltavam alguns de caráter técnico. A documentação não estava completa. Dentre os documentos, faltava a licença de importação. Nesse mesmo dia eu recebi o retorno do meu despachante com a análise complementar da invoice. Havia alguns erros de grafia na invoice, como o nome do Ministério. Meu despachante também destacou isso”, acrescentou.
“Mandei os apontamentos pra a empresa, que falou que ia corrigir, e pedi a alteração do pagamento, que estava como antecipado. A invoice pedia que o pagamento fosse antecipado, e o contrato não dizia isso. Eu telefonei e pedi a correção. Na segunda fez mandei por escrito para a Emanuela Medrades [da Precisa Medicamentos]”, continuou o técnico.
“Não havia a descrição do aeroporto em que as cargas seriam recebidas, também não havia um acordo em que é feito entre as partes sobre as obrigatoriedades no transporte da carga. Não dizia se a vacina viria em frasco ou caixa. Também não estava claro numero completo do fabricante e nem os lotes da vacina. E a invoice não informava se o produto tinha registro, mas sabemos que não tinha, tanto que pedimos a concessão de excepcionalidade”, declarou Santana.
Invoice final ainda estava incorreta
No entanto, a invoice retornada ainda não estava correta. No dia 24 de março, na terceira invoice, o documento ainda apresentava dois erros, segundo Santana: um deles era na descrição de transporte da carga, que seria aérea, mas vinha no documento como marítima. O outro dizia respeito à somatória final do contrato.
“O frete e seguro da carga também estavam constando como se fosse o pagamento por parte do ministério, e isso é responsabilidade da empresa. Este valor não poderia figurar no valor final da carga”, afirmou.
“Eu pedi atenção porque a invoice citava a Madison Biotech, e o contrato citava a Precisa. A fiscal [do Ministério da Saúde] entrou em contato com a empresa, que apresentou a justificativa dela quanto à empresa Madison e a divergência no quantitativo do contrato, e a equipe de fiscalização respondeu o que lhe cabia”, acrescentou Santana.
“A fiscal se manifestou favorável aos termos que eu coloquei, e eu mandei um e-mail formal para a empresa apontando o que o despachante achou de inconsistente. Como todos acompanharam, a Anvisa não autorizou a importação desse imunizante”, concluiu.
