Tebet: medida para ajudar RS não precisará de mudança constitucional ou legal
Liberação de recursos, via crédito extraordinário, pode seguir trâmites normais
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou em suas redes sociais que não será necessário mudar a Constituição ou leis para que a União socorra o Rio Grande do Sul, assolado pela catástrofe climática que vitimou ao menos 83 pessoas e deixou milhares desabrigados. Ela disse ainda estar trabalhando em conjunto com os demais ministérios e Poderes, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ajudar o estado.
“Nesse contexto, será proposta medida, sem necessidade de mudança constitucional ou legal, para que as ações necessárias sejam compatíveis com regras fiscais vigentes e continuem a permitir atendimento imediato aos gaúchos. Estamos empenhados no total apoio ao Rio Grande do Sul”, destacou a ministra em postagem no Instagram.
Tecnicamente não é preciso uma alteração na Constituição para enviar recursos ao Estado. A liberação de recursos, via crédito extraordinário, pode seguir trâmites normais. A depender da complexidade deste pacote, podem ser necessárias outras medidas para garantir amparo técnico e legal.
No domingo, uma comitiva do presidente Lula, com ministros, como Fernando Haddad, da Fazenda, e chefes de Poderes, como os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve no Rio Grande do Sul. A União, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) articulam ações emergenciais de socorro ao Estado.
