TCU vê irregularidades em contrato da Petrobrás com Unigel
Para o tribunal, o contrato era “antieconômico”, de preço elevado e contrário a uma boa gestão econômica
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, nesta quarta-feira (31), um julgamento que encontrou irregularidades em um contrato firmado entre a Petrobras e a Unigel.
A Corte entendeu que a estatal cometeu “diversas irregularidades” durante o processo de contração.
O acordo, assinado em dezembro de 2023, foi encerrado em junho, sem ter entrado em vigor. A Petrobras encerrou o acordo afirmando que o contrato não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido.
O contrato foi estabelecido no formato “tolling”, no qual a Petrobras forneceria gás natural para a produção de fertilizantes e receberia o fertilizante pronto em troca. A Unigel ficaria responsável pelo processo de fabricação.
Para o TCU, o contrato era “antieconômico”, ou seja, de preço elevado e contrário a uma boa gestão econômica.
“A assinatura de contrato antieconômico afronta os princípios de geração de valor para acionistas e demais partes interessadas e ainda inobserva a prudência e diligência que devem pautar as decisões da estatal”, disse a área técnica da Corte.
O TCU também entendeu que o contrato descumpria o princípio constitucional de eficiência e onerava de maneira indevida o orçamento da estatal.
Outro ponto destacado pelo TCU foi a análise de riscos feita pela Petrobrás, que apontou que a assinatura do contrato traria um prejuízo de R$ 487,1 milhões ao longo de sua vigência, de apenas oito meses.
Ainda nessa análise de riscos, a estatal também entendeu que a não realização do “tolling” e não retomada das plantas pela Petrobras, acarretaria prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, respectivamente.
A área técnica do TCU, no entanto afirma que a comparação era “imprópria”, em razão do “tolling” ser economicamente inviável e apresentar prejuízos operacionais mensais.
“Quanto maior o tempo do contrato, maior o prejuízo auferido pela Petrobras, sendo o inverso verdadeiro”, disse a área técnica.
Segundo a corte de contas, o valor foi calculado a partir de uma “precária e inverossímil” análise de riscos elaborada pela estatal.
A CNN busca contato com a Petrobras a respeito da avaliação do TCU.
Para a Unigel, a conclusão do relatório do TCU reflete a realidade de que o contrato de industrialização proposto pela Petrobras em Junho de 2023 nunca entrou em vigor por questões internas inerentes, exclusivamente, à própria Petrobras.
“Contudo, a Unigel nunca participou das análises de viabilidade ou dos procedimentos de governança da Estatal e foi prejudicada pela impossibilidade de conclusão do negócio, que lhe causou prejuízos financeiros severos. A empresa manteve ainda seu quadro de centenas de funcionários e suportou custos ao longo de vários meses, sob a promessa constante de que o contrato seria implementado como medida provisória e paliativa para evitar a paralisação das unidades de fertilizantes nitrogenados, enquanto ambas as empresas negociavam uma alternativa viável para o preço do gás natural”, disse.
“A Unigel possui quase seis décadas de existência, sempre conduzindo seus negócios pautada pelos mais rigorosos princípios éticos, não havendo qualquer menção de irregularidade de seus atos pelo TCU, e assim segue acreditando no Brasil e na importância do fortalecimento da indústria nacional”, completa a nota.
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