TCU retoma análise de representação contra “atos antidemocráticos”
Ministério Público de Contas pede apuração de possível uso de recursos públicos nas manifestações ocorridas no dia 7 de Setembro de 2021
O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma, nesta quarta-feira (14), análise de representação do Ministério Público junto a Corte que pede a apuração do possível uso de recursos públicos na convocação, divulgação e organização de manifestações realizadas no dia 7 de setembro de 2021, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
No documento, o subprocurador Lucas Rocha Furtado classifica os atos como “antidemocráticos e de caráter golpista”.
Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou ativamente do ato. Fez discurso, com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, e criticou o sistema eleitoral.
Na ocasião, caminhões de apoiadores do presidente furam o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito e chegaram perto do Congresso Nacional e do STF. A situação foi contornada pelos policiais.
É a quinta vez que a representação apresentada para apurar o caso entra na pauta do plenário do TCU. Em dezembro, o então relator da denúncia, ministro Raimundo Carreiro, votou contra o prosseguimento da investigação alegando falta de elementos probatórios. Em seguida, Carreiro deixou a Corte por ter sido nomeado embaixador do Brasil em Portugal.
O ministro Antonio Anastasia assumiu a relatoria. Após isso, não houve novos votos. Todas as vezes que a representação foi levada ao plenário, a votação foi adiada por pedido de vista de ministros.
Questionado sobre o motivo de a representação ter sido pautada novamente agora, o TCU informou à CNN que trata de procedimento comum por ter completado 60 dias após a última suspensão. O tribunal não detalhou se há fatos novos na denúncia, nem se foram juntados ao processo informações sobre as manifestações ocorridas no dia 7 de setembro deste ano, alvo de apuração em outros tribunais.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Presidência da República, até o momento, não se pronunciou sobre o conteúdo da representação em tramitação no TCU.
