TCU pede que Caixa suspenda empréstimo consignado com Auxílio Brasil
Ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para que a Caixa Econômica Federal apresente documentação e se pronuncie sobre a modalidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Caixa Econômica Federal suspenda o empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil até análise da Corte.
O ministro Aroldo Cedraz, que assina a decisão, deu 24 horas para que a Caixa apresente documentação e se pronuncie sobre o oferecimento de empréstimo consignado com o auxílio.
Neste prazo, a instituição financeira precisa apresentar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre os critério de concessão, as taxas de juros, a rentabilidade, a inadimplência esperada e a aprovação da linha de crédito relativa ao empréstimo.
“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir”, diz Cedraz.
Os empréstimos são um dos pilares do “pacote de bondades” lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na reta final das eleições.
O beneficiário do Auxílio Brasil que desejasse poderia conseguir até R$ 3 mil em empréstimo nessa modalidade. De acordo como o Ministério Público do TCU, o ritmo acelerado de liberação de empréstimo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”.
Em nota, a Caixa informou que tomou conhecimento do despacho na tarde desta segunda-feira.
“O documento estabelece prazo de 24 horas para o banco apresentar a documentação comprobatória da regularidade de seus procedimentos, pleito esse que será plenamente atendido no prazo estabelecido. Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, diz o comunicado.
