TCU dá 15 dias para que governo revise pagamentos de auxílio com indícios de irregularidades
Ministério do Trabalho e Previdência deve checar os repasses feitos a taxistas e transportadores autônomos de carga em 2022
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (30), o prazo de 15 dias para que o Ministério do Trabalho e Previdência revise pagamentos de auxílios com indícios de irregularidades feitos a taxistas e transportadores autônomos de carga durante 2022.
O benefício foi aprovado por meio da emenda constitucional 123/2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de minimizar o impacto da alta dos combustíveis nesses setores.
No entanto, a auditoria realizada pelo TCU aponta indícios que podem representar um dano de aproximadamente R$ 3,7 milhões até o pagamento da segunda parcela do benefício.
Deste valor, cerca de R$ 2,8 milhões são referentes aos auxílios pagos a taxistas, e R$ 880 mil aos transportadores autônomos de carga. No total, considerando as seis parcelas determinadas pela legislação, o dano poderia atingir o valor de quase R$ 11,3 milhões.
Durante o prazo determinado pelo tribunal, o ministério deve incorporar controles a fim de avaliar a titularidade do CPF cadastrado e dar transparência às informações individualizadas de todos os beneficiados pelos auxílios financeiros, por município.
Segundo a decisão do TCU, devem ser estabelecidos, por meio de normativos, os critérios que vêm sendo utilizados para que o benefício seja negado.
*Sob supervisão de Gabriela Coelho, da CNN
