TCU apontou falhas “extremamente graves” em compra de kits de robótica com orçamento secreto em Alagoas
Kits foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deram origem à operação da Polícia Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em auditoria julgada no fim de abril, irregularidades na destinação de R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica por municípios alagoanos.
Os kits foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deram origem à operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (1º), em Alagoas. Eles custaram R$ 14 mil cada e têm, como fonte de recursos, emendas de relator do Orçamento Geral da União (OGU) — o chamado “orçamento secreto”.
“As falhas verificadas são extremamente graves, tornando o desperdício de recursos públicos certo”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator no processo no TCU, em voto aprovado pelos colegas em 26 de abril.
Os auditores do tribunal de contas encontraram indícios de sobrepreço nas contratações da empresa licitada. Também constataram ausência de informações claras e documentos comprobatórios sobre como os valores dos kits de robótica foram apurados.
Segundo o TCU, o FNDE e o Ministério da Educação não verificaram as condições operacionais e de infraestrutura das escolas para recebimento dos kits, sob o argumento de que tais procedimentos desrespeitariam a autonomia dos entes federados na escolha de suas ações educacionais.
O processo no tribunal de contas nasceu de uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que cita reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” com as suspeitas de irregularidades.
