TCE suspende licitação bilionária do governo de SP e Doria cancela agenda
Leia a íntegra do documento do Tribunal de Contas do Estado de SP
O Tribunal de Contas do estado de São Paulo suspendeu na noite desta segunda-feira (28) uma licitação bilionária das loterias paulistas agendada para ocorrer nesta terça-feira.
O governador de São Paulo, João Doria, iria participar da licitação na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Chegou a divulgar um aviso à imprensa, mas diante da decisão, cancelou.
A conselheira Cristiana de Castro Moraes atendeu ao pedido de impugnação de três empresas que participariam da licitação, cujo valor ultrapassa R$ 1 bilhão, tendo a previsão oficial de faturar R$ 14 bilhões em 20 anos. O mercado, porém, estima que esse valor deve ultrapassar R$ 100 bilhões em 20 anos.
Um dos principais argumentos das empresas era de que o edital abria a possibilidade de empresas sem expertise em loterias pudessem concorrer, argumento acolhido pelo TCE. “De fato, sem prejuízo do exame oportuno de todos os questionamentos, destaco as inúmeras reclamações quanto a particularidades da forma de aferição da experiência das interessadas, que, de início, é mais genérica, para depois passar a exigir, da adjudicatária, de operador subcontratado, ou de profissional vinculado a qualquer destas, em até 7 (sete) dias úteis anteriores à assinatura do contrato, expertise efetivamente em operação de loteria, a denotar possível risco de contratação de empresa sem experiência para a realização de objeto inovador, dada a recente autorização conferida aos entes federados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a conselheira.
Outro ponto era que ela era restritiva a empresas internacionais, ponto também acolhido pelo TCE. “De outra parte, tratando-se de concorrência internacional e que objetiva pagamento de outorga pelo concessionário, chama a atenção a crítica comum nas representações à ausência de divulgação internacional do certame, com a transcrição de documentos licitatórios em língua estrangeira, providências estas que tendem a ampliar a disputa e alcançar proposta mais elevada, destoando aparentemente dos padrões normalmente adotados pelo Governo do Estado em situações da espécie.”
Ela diz ainda que “o panorama desenhado com as presentes representações demanda análise apriorística da matéria, tendo em conta a existência de questionamentos sensíveis que podem eventualmente comprometer a higidez do procedimento.”
Por fim, suspende a licitação e pede ao governo de São Paulo que em 48 horas preste esclarecimentos e “ofereça justificativas sobre todas as impropriedades aventadas nas representações”.
Em nota, o governo de São Paulo “esclarece que atuará com celeridade para sanar as dúvidas do leilão da Loteria Social, já que o atraso em sua implementação retardará a transferência das receitas da loteria para os programas sociais em todo o estado”.
