Tasso defende urgência de lei de saneamento: ‘50% do Brasil vive na Idade Média’
Senador é relator de projeto que permite a empresas privadas disputarem possibilidade de operar prestação de sistema de esgoto
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu nesta sexta-feira (19), em entrevista exclusiva à CNN, a urgência na votação do novo marco legal do saneamento básico, projeto do qual é relator no Senado.
“Nós temos parte do Brasil vivendo na Idade Média, sem esgoto, com esgoto correndo na frente das casas e as crianças com tablet na mão brincando em cima do esgoto. Isso é absolutamente inaceitável. 50% dos brasileiros vivem nesses condições”, disse Tasso, que definiu o texto como “um dos projetos mais importantes e urgentes que eu relatei ou apresentei na minha vida no Senado Federal”.
O projeto vem sendo salvo de contestação porque abre o setor para a atuação do setor privado, que poderá competir com as empresas estaduais, em sua maioria estatais, pelo direito de operar o saneamento de cidades e regiões. “Havendo concessão, a empresa estadual pode continuar. Agora, dá espaço e vai concorrer com a empresa privada também. Portanto, gera a concorrência”, argumenta o senador.
Questionado se as empresas públicas não estariam em desvantagem nessa competição, Tasso afirmou que parte estará, mas que isso representaria que elas não seriam as melhores para executar o serviço à população.
“Se elas já estão no negócio e conhecem o mercado, deveriam estar em vantagem, porém, às vezes, devido à ineficiência e à falta de robustez financeira dos seus balanços, elas podem estar em desvantagem. E isso para a população é bom, porque vai entrar alguém que tem condições de investir e ao mesmo tempo de prestar esse serviço com maior eficiência”, argumentou o senador.
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O parlamentar negou que o projeto induza à privatização das companhias hoje em poder dos governos estaduais. “Contratos de programas [modelo atual de contratação das estatais] podem ser prorrogados pelos municípios se os prefeitos e o governador do estado assim desejarem, mas com uma pequena diferença: que eles vão ter, nessa renovação, que cumprir uma série de metas e planejamentos do programa nacional de saneamento básico”, disse.
Senadores contrários ao projeto afirmam que a discussão não deveria acontecer neste momento em que o Senado está se reunindo de maneira virtual. Tasso afirmou que essa discussão já está madura, tendo se iniciado em fevereiro do ano passado no Senado, com a realização de 16 audiências públicas. “Existe uma velha tática política de plenário, que quando você não quer um projeto e sabe que ele é bom e urgente, você posterga”, criticou.
(Edição: Paulo Toledo Piza).
