Tarcísio veta projeto que criaria o programa “Menstruação Sem Tabu” em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou, na última terça-feira (7), o projeto de lei “Menstruação Sem Tabu”, que previa a disponibilização de absorventes para estudantes, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e que estão em situação de rua.

Em sua justificativa, Tarcísio afirmou que existe uma “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.

Também cita o programa “Dignidade Íntima”, aprovado no governo do então governador João Doria, em março do ano passado, que prevê a distribuição de produtos relacionados à higiene menstrual, tais como absorventes higiênicos íntimos, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume, sacos e respectivos dispensadores
para descarte de absorvente, para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual.

A lei citada pelo governador tem a seguinte finalidade:

1. Prevenir o absenteísmo e a evasão escolar e evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual;
2. Formar profissionais da educação da rede pública estadual e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, nos temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional;
3. Construir canais de comunicação nas unidades escolares por meio dos profissionais da educação, a fim de garantir uma rede de apoio às alunas;
4. Promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas, no âmbito do programa instituído por esta lei.

“De igual modo, ressalto que, no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, os absorventes higiênicos já são distribuídos, como itens integrantes do ‘Kit Higiênico'”, declarou Tarcísio no veto.

“Destarte, a existência de políticas públicas em plena execução, voltadas à conscientização sobre a menstruação e à universalização do acesso a absorventes higiênicos, fazem-me concluir que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema”, continuou.

Tarcísio também alega que o projeto não possui “estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida, em desconformidade com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal”, desta forma, em sua visão, sendo inconstitucional.

Em entrevista à CNN, a deputada estadual Marina Helou (Rede-SP), uma das autoras do projeto, expôs que “é um triste retrocesso o Governo de São Paulo vetar um projeto tão importante na vida de meninas e mulheres, que foi construído por deputadas da Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo] de diferentes partidos.”

“O projeto de lei buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado”, continuou.

Helou ainda explica que nenhuma legislação em vigor contempla que mulheres em situações de vulnerabilidade tenham acesso a absorventes e produtos de higiene pessoal.

“Ele chama ‘Menstruação Sem Tabu’ porque exatamente previa uma conscientização sobre a menstruação. A gente entende que infelizmente, hoje, é um tabu na sociedade. O que ainda é motivo de bullying nas escolas as meninas estarem menstruadas. Existem meninas quem nem sabem o que está acontecendo com elas.”

“[Seria] um avanço importante, de uma forma muito mais extensa e completa do que a gente tem hoje tem no estado. Seria uma política pública importantíssima, e, infelizmente, foi vetado”, finalizou.

Elaine Amazonas, gerente de projetos da Plan International Brasil, explica que a falta de absorventes pode “acarretar outros problemas sérios de saúde, porque se eu não tenho absorvente, eu vou ter que encontrar outra forma de conter o sangue de menstruação. Então a gente sabe de casos de utilização de miolo de pão, de jornal, de papel e que vão trazer outros danos e que vai impactar inclusive nas contas da saúde pública porque seriam donos previniveis e que não estão sendo.”