Supremo rejeita proibir decisões monocráticas contra outros Poderes
Proposta, feita por Marco Aurélio Mello meses atrás em meio a embates do presidente Jair Bolsonaro com o STF, foi rejeitada por dez votos contra um
Em sessão administrativa, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal derrotou proposta do ministro Marco Aurélio Mello de proibir decisões monocráticas, as proferidas por um só ministro, contra atos de outros Poderes.
A proposta, feita por Mello meses atrás em meio a embates do presidente Jair Bolsonaro com o STF, foi rejeitada por dez votos contra um —apenas ele foi favorável.
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Em contrapartida, o Supremo aprovou proposta formulada pelo ministro Alexandre de Moraes que prevê o encaminhamento para referendo do plenário de decisões monocráticas que afetem outros Poderes.
Com isso, esses processos ganharão trâmite semelhante ao aplicado a ações diretas de inconstitucionalidade. Essas já são, logo após decisão do relator, remetidas ao plenário para chancela ou rejeição dos demais membros da corte.
