STJ torna réu conselheiro do TCE do Rio por lavagem de dinheiro

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo recebimento de denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro José Gomes Graciosa e sua ex-esposa, Flávia Graciosa, pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Na prática, os dois viraram réus.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as investigações mostram que um esquema criminoso instalado no TCE-RJ funcionou durante 17 anos – entre 1999 e 2016 – e consistiu na cobrança e no respectivo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, incluindo os integrantes da Corte de Contas.

“A denúncia aponta que os valores obtidos ilicitamente eram enviados ao exterior pelo conselheiro com a ajuda de sua esposa. Foram identificadas nove contas pertencentes a ele em um banco suíço que, juntas, receberam depósitos totalizando mais de um milhão de francos suíços”, disse a ministra.

Os ministros também determinaram o afastamento do conselheiro.

Em novembro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques aceitou os pedidos de habeas corpus feitos por quatro conselheiros afastados do Tribunal que tentavam voltar ao cargo. Entretanto, havia uma ação que o impedia de voltar.

À CNN, a defesa do conselheiro afirmou que “continua acreditando na inocência do cliente e irá apresentar novas defesas”.