STJ revoga decisão que restabeleceu direitos políticos de Anthony Garotinho
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi condenado por improbidade administrativa
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou decisão anterior que restabeleceu direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Na prática, Garotinho volta a ficar proibido de concorrer nas eleições deste ano. Ele é candidato a deputado federal.
Segundo o ministro, o recurso está parado por determinação do Supremo até a Corte decidir sobre a validade da retroatividade da Lei de Improbidade.
“Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para antecipar o pedido do recurso”, disse. Em julho, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de uma condenação contra o ex-governador e restabeleceu seus direitos políticos. O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), então, recorreu.
O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa, sob acusação de fraudes na saúde durante o mandato de sua mulher, Rosinha Garotinho (2003-2006), que geraram mais de R$ 234 milhões de danos aos cofres públicos.
Na prática, mesmo inelegível pelo STJ, nada impede que Garotinho peça o registro ao TRE do Rio e concorra subjudice.
Uma candidatura sub judice é aquela que está sob a análise da Justiça Eleitoral. Ou seja, ele poderá se apresentar como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer.
Indeferindo a candidatura no TRE, cabe recurso ao TSE. De todo modo, Garotinho tem até 19 de dezembro para tentar o afastamento dessa condenação, mas por essa decisão está inelegível.
Procurado, o ex-governador ainda não se manifestou.
