STJ nega prisão domiciliar a ex-governador do Rio Sérgio Cabral
Para tribunal, Cabral está preso em unidade penal sem foco de contágio da Covid-19
Por unanimidade, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (30) um recurso em habeas corpus em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pedia sua transferência para regime domiliciar.
O relator, ministro Rogerio Schietti, disse que Cabral está preso em unidade penal sem foco de contágio da Covid-19, que a pandemia do Conoravírus não autoriza a concessão da ordem. “Além disso, ele é dotado de inusual periculosidade, com vários registros criminais e condenações, ainda não definitivas, que somam centenas de anos de reclusão.”
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Segundo o ministro, os crimes que os crimes atribuídos a ele são de “magnitude ímpar”, a ponto de contribuir para a perene crise econômica de um ente federativo.
“Cabral está em estabelecimento reformado, que abriga somente detentos de nível superior, sem notícia de superlotação ou de contexto epidemiológico preocupante. Entendo que lá ele pode receber tratamento adequado para a síndrome metabólica e cumprir as medidas de prevenção do novo vírus. Não há ofensa à dignidade, passível de justificar o deferimento excepcional do pedido liberatório, de cunho humanitário”, afirmou o ministro.
Os ministros analisaram uma ação protocolada em março, onde a defesa de Cabral alega que ele corre risco de vida por estar preso em meio à pandemia da Covid-19. Cabral fez acordo de delação premiada, mas a colaboração não envolve processos nos quais ele já foi condenado e, por isso, ele segue preso. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e foi sentenciado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça.
Ao STJ, a defesa argumentou que a pandemia autoriza que ele fique preso em casa, uma vez que não praticou crime com violência ou grave ameaça. E apontou que as unidades prisionais são “foco de contágio e disseminação rápida do vírus”.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que não conhece o teor da decisão do STJ e aguarda a disponibilização para se manifestar.
