STJ nega pedido para turistas voltarem ao Brasil sem teste PCR
Brasileiros estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não haver laboratórios na região para a realização do teste
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Estes brasileiros vinham alegando que os laboratórios onde eles estão viajando não tinham disponibilidade para a realização dos testes de RT-PCR que são requisitados pelo governo brasileiro aos turistas que querem entrar de volta no país.
A proposta de defesa dos brasileiros, que foi negada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, era de que a dupla realizasse o exame ao desembarcar no aeroporto de Garulhos. A defesa pediu, também, que a regra que obriga a realização dos exames fosse suspensa pela justiça brasileira.
Humberto Martins disse que a regra do governo é embasada em uma recomendação da Agência Reguladora de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atende ao interesse da coletividade da sociedade brasileira.
O mérito desse mandado de segurança seja julgado pela primeira sessão do STJ.
Desde quarta-feira (30), uma portaria exige de todos os viajantes internacionais que queiram vir para o Brasil, mesmo que sejam brasileiros, que eles apresentem resultados negativos de testes feitos nas últimas 72 horas antes do vôo. O laboratório que realiza os exames precisa ser reconhecido pelo país de embarque.
(Publicado por Luiz Raatz)
