STJ mantém ação contra ex-deputado de SE acusado de nomear servidores fantasmas
O TJSE concluiu que a conduta do ex-deputado foi dolosa e levou à apropriação indevida de recursos públicos
![Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2022/08/img20200824140617353-768x576-1-e1687208720820.jpg?w=768&h=432&crop=1)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso no qual o ex-deputado estadual de Sergipe José Valmir Monteiro pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de peculato. A defesa alegava ausência de justa causa para a ação, mas o colegiado entendeu que foram demonstrados elementos suficientes para justificar a continuidade do processo.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) denunciou o ex-deputado porque ele teria nomeado para cargos comissionados em seu gabinete pessoas que recebiam sem exercer suas atividades – os chamados funcionários “fantasmas”.
Na decisão que manteve a ação penal, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu que a conduta do ex-deputado ao nomear funcionários que não chegavam a trabalhar foi dolosa e levou à apropriação indevida de recursos públicos. Segundo a defesa, ex-deputado não seria ordenador de despesas.
Relator do recurso, o ministro Antonio Saldanha Palheiro destacou que, com base nas informações do processo, o TJ-SE entendeu que houve descrição detalhada da suposta conduta delitiva do réu ao nomear os servidores comissionados para a Assembleia Legislativa de Sergipe, sabendo que tais pessoas não cumpriam as tarefas para as quais foram nomeadas.
O ministro fundamentou que não se aplica ao caso o entendimento do STJ de que não comete peculato o servidor público que recebe salários e não presta o serviço, pois o ex-parlamentar não é acusado de se apropriar do próprio salário, mas, sim, de nomear funcionários sem a devida contraprestação profissional.
“Assim, verificado que o caso trata de nomeação de pessoas para cargos em comissão sem a efetiva prestação dos serviços, não há falar em atipicidade da conduta”, disse o ministro.
A CNN tenta contato com a defesa do ex-parlamentar.