STJ julga na quarta (7) recurso em processo sobre diárias de Deltan na Lava Jato
Decisão partiu do então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento de um recurso contra a decisão que autorizou a retomada da apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações ao ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A decisão partiu do então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu da decisão que havia suspendido a investigação da Corte de contas.
“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, afirmou Martins.
Na decisão, a qual a CNN teve acesso, Martins afirma ser “salutar e legítima a atuação fiscalizatória” do TCU, “em prol da verificação de eventuais danos financeiros ao erário público na gestão das viagens a serviço e diárias dos Procuradores da República, lotados em outras unidades, para fins de exercício de sua atividade institucional em Curitiba para atuação específica na Operação Lava Jato”.
