STJ nega liminar para obrigar Flávio Dino a entregar imagens de ministério no 8 de janeiro
Pedido feito por parlamentares de oposição na CPMI determinava que ministro entregasse todo o conteúdo captado pelas câmeras do Palácio da Justiça
Uma liminar que determinava que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro deste ano à CPMI que investiga os atos criminosos do dia 8 foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (2).
A decisão foi da ministra Regina Helena Costa. Para a magistrada, “não ficou demonstrada” a omissão de Dino no caso, o que indefere a ordem.
O pedido foi feito por parlamentares da oposição que fazem parte da CPMI, após o chefe da pasta dizer que as imagens não existiam mais por um “problema contratual”.
Na ocasião, a CNN conversou com integrantes da Justiça e Segurança Pública e com investigadores da Polícia Federal, segundo os quais o sistema de segurança da pasta armazenava os registro por apenas 15 dias.
Ao negar a liminar, Costa alegou que o amparo contratual respalda que “foram preservados apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI”.
