STJ estende prisão domiciliar a todos devedores de pensão alimentícia do país
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu pedido da Defensoria Pública e deu alcance nacional para a decisão
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (26) estender a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia a passarem para o regime domiciliar de cumprimento de pena.
O magistrado já havia concedido uma liminar nesse sentido aos presos do estado do Ceará. Em pedido ao ministro, a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que a crise de saúde pública e os riscos derivados da pandemia do novo coronavírus são uma situação de alcance nacional.
Em sua decisão, o ministro Paulo de Tarso levou em consideração a recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula juízes a adotar medidas que julguem cabíveis contra a propagação da COVID-19.
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“Uma das preocupações que levaram à edição da recomendação é que a grande aglomeração de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observância de procedimentos mínimos de higiene e de isolamento rápido dos indivíduos com sintomas do vírus”, disse o ministro, na decisão de mais cedo.
Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, condenado em processos da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, também irá para prisão domiciliar. A decisão é da juíza Gabriela Hardt, que é a responsável pela execução penal dos casos que estão na Justiça do Paraná.
O político estava desde semana passada internado em um hospital particular porque teve de passar por uma cirurgia de urgência. Em seu despacho, a juíza Hardt afirma que o médico que realizou a cirurgia em Cunha testou positivo para COVID-19. O ex-deputado também foi testado para o novo coronavírus e aguarda o resultado do exame.
