STJ envia à Justiça Federal processo contra o ex-governador Wilson Witzel
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O Superior Tribunal de Justiça enviou nesta terça-feira (04) à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro o processo que levou à abertura de uma ação penal contra o ex-governador do Rio, Wilson Witzel.
Além do ex-juiz, empresários e outros agentes públicos, incluindo o ex-secretário de estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em setembro de 2020, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Todos foram alvos da Operação Tris in Idem, da Polícia Federal, que apurava indícios de corrupção em contratos públicos. A denúncia apontou indícios de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e na compra de respiradores e medicamentos para o combate à Covid-19.
A ação penal foi aceita pelo ministro Benedito Gonçalves do STJ em fevereiro deste ano. Na ocasião, o relator da ação afirmou que o lastro probatório da denúncia está bem construído, e que existem indícios razoáveis de autoria e materialidade para ambos os crimes – corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a perda do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), por ter sofrido impeachment do cargo de governador, na semana passada, Wilson Witzel, irá responder pelos crimes na primeira instância.