STF volta a julgar porte de maconha nesta terça (25): saiba horário e como acompanhar ao vivo
Restam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h30 desta terça-feira (25), o julgamento que vai estabelecer critérios para diferenciar traficante do usuário de maconha. Faltam se manifestar no julgamento os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Até o momento, os ministros se dividiram em três correntes diferentes para tratar do assunto:
- descriminalizar a posse da maconha para uso próprio (5 votos);
- manter a prática como crime (3 votos);
- considerar a posse de droga para uso como um ato ilícito administrativo, e não penal, mas manter a Justiça criminal responsável pelos casos (1 voto).
Votaram pela primeira corrente os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).
A segunda tem os apoios de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
Apresentou a terceira corrente o ministro Dias Toffoli.
Todos os nove ministros foram favoráveis a definir um critério objetivo para diferenciar usuário de maconha do traficante, com diferentes propostas.
Onde assistir ao julgamento
O julgamento será transmitido ao vivo através do canal do STF no YouTube. É possível acompanhar ainda a sessão pela Rádio e TV Justiça (saiba como sintonizar aqui).
Julgamento no STF e PEC das Drogas no Congresso
O julgamento do tema se arrasta no STF desde 2015. A discussão foi retomada pelos ministros em 2023 e tem provocado ruídos e divergências com o Congresso.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de quaisquer entorpecentes e drogas foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A PEC das Drogas ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. O texto já foi aprovado pelo Senado.
