STF vai impor limites à produção de relatório
Ministério da Justiça responde por produção de dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas"
A legalidade de um dossiê produzido pelo Ministério da Justiça sobre pessoas que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – e que foram classificadas pelo órgão como “antifascistas” – está em julgamento nesta quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ministros da Corte, a aposta é a de que o plenário do STF mande um novo recado ao governo e imponha limites a ações desse tipo.
O principal é deixar claro que o Judiciário vai limitar qualquer coisa que se assemelhe a uma polícia política.
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O caso está sob a relatoria de Cármen Lúcia, ministra que tem um histórico de defesa dos direitos humanos e de oposição a atos que flertam com o autoritarismo.
O ministro da Justiça, André Mendonça, que é cotado para assumir uma cadeira no STF, percebeu que o assunto havia ganhado relevância dentro da Corte e passou trabalhar politicamente para reduzir os danos.
Mendonça procurou ministros do Supremo e disse que estava aberto a receber sugestões para balizar melhor a produção desse tipo de informação.
