STF toma medidas opostas em quatro meses e muda julgamento de parlamentares
A decisão de hoje retira da 2ª Turma o julgamento de ações da Lava Jato
Há menos de quatro meses, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão oposta à que seria aprovada nesta quarta-feira (7). No dia 22 de junho, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, considerar legítima a mudança no seu regimento interno que, em 2014, enviou para as duas turmas da própria corte processos criminais contra autoridades como senadores e deputados.
Em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada ainda em 2014, a Câmara dos Deputados questionara a divisão. No caso de parlamentares, a alteração manteve no plenário do STF o julgamento de processos criminais contra presidentes do Senado e da Câmara.
Ao reafirmar a validade da mudança do regimento, o plenário do STF aprovou voto do relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, que não viu na alteração uma quebra de isonomia entre os parlamentares.
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Para Mendes, as turmas estavam mais habilitadas a julgar tais processos “em razão da maior agilidade e celeridade na prestação jurisdicional individualizada.”
Nesta quarta, porém, o presidente do STF, Luiz Fux, propôs e obteve, também por unanimidade, a aprovação de mudança no regimento que revogou alterações feitas há seis anos.
A decisão de hoje retira da 2ª Turma o julgamento de ações da Lava Jato. A turma, formada por cinco ministros, vinha reformando decisões de instâncias inferiores da Justiça em relação à operação. Entre elas, a anulação da sentença contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.
O ministro Celso de Mello, que se aposentará no dia 13, integra a Segunta Turma. A CNN apurou que a vaga deverá ficar com o desembargador federal Kassio Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF.
