STF tem maioria para receber mais 131 denúncias pelos atos do 8 de janeiro
Análise termina às 23h59 desta segunda-feira (29); ao se confirmar o resultado, total de denúncias recebidas chega a 1.176 pessoas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber mais 131 denúncias contra suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O julgamento se encerra às 23h59 desta segunda-feira (29) e, ao se confirmar o resultado, a Corte transformará em réus um total de 1.176 pessoas.
Até o momento, o Supremo já tornou réus 1.045 denunciados pelo 8 de janeiro, número que já ultrapassou a metade do total de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de 1.390.
A análise está sendo feita no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.
Este é o sexto bloco de denúncias sendo analisada pela Corte. Os ministros julgam os casos de suspeitos de incitarem os atos que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Esses denunciados foram presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Ainda faltam os votos de Roberto Barroso e Luiz Fux.
Réus
Com a aceitação da denúncia, têm início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Os denunciados como instigadores responderão por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Há também os denunciados como executores, que responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos, por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
