STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelo 8 de janeiro
Ainda não há definição sobre penas; relator defendeu 14 a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta terça-feira (7), para condenar mais cinco réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Essa é a quinta leva de julgamentos pelo caso.
Ainda não há uma maioria formada para uma proposta de pena ao grupo. O julgamento começou em 27 de outubro e vai até 23h59 desta terça-feira (7).
Os ministros julgam as ações no plenário virtual, formato em que não há debate e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.
Os réus nesta leva são:
- Fabrício de Moura Gomes;
- Rosana Maciel Gomes;
- Moisés dos Anjos;
- Osmar Hilebrand;
- Jorginho Cardoso de Azevedo
Eles respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, defendeu penas de 14 a 17 anos de prisão, além de multa de R$ 44 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos a ser paga solidariamente (em conjunto) com demais condenados.
Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram a proposta do relator.
Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram para fixar penas de 11 a 15 anos de prisão.
O caso de um sexto réu — Eduardo Zeferino Englert — estava sendo analisado nesta leva, mas teve o julgamento paralisado depois de um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
A continuidade do julgamento será feita em formato virtual, em sessão de 17 a 24 de novembro. Os votos já apresentados são zerados.
O destaque foi feito depois de a defesa do réu ter pedido “esclarecimentos” sobre um trecho do voto de Moraes em que o ministro descreve que o réu teria estado no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
“Tal fato nunca ocorreu”, afirmou o advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, no documento apresentado à Corte.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF já condenou 20 pessoas pela participação nos atos.
