STF suspende julgamento de validade de prova policial em abordagem pela cor da pele

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento que discute se as provas colhidas pela polícia durante uma abordagem que havia sido motivada pela cor da pessoa poderiam ser invalidadas – o chamado “perfilamento racial”.

O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O magistrado argumentou que ministros trouxeram novas informações durante a sessão. Também disse que o caso deveria ser analisado com o quórum completo da Corte – Roberto Barroso e Dias Toffoli não estão presentes no julgamento.

“Estamos diante de um tema que reclama de nós uma grande sensibilidade e responsabilidade do plenário, mas o plenário não está completo”, declarou Fux.

A Corte julga um habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo em favor de Francisco Cicero dos Santos Júnior, foi condenado por tráfico de drogas por portar 1,53 grama de cocaína. Ele foi parado pela polícia em Bauru, no interior do estado, enquanto estava em pé, ao lado de um carro.

Segundo a defensoria, o auto de prisão em flagrante é nulo, porque a busca policial foi baseada essencialmente na cor da pele do suspeito.

Até agora, há um placar de 4 a 1 para rejeitar o pedido da Defensoria, por entender que não houve perfilamento racial no caso concreto analisado.

A maioria que está vencendo é formada pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

O relator, Edson Fachin, votou pela nulidade das provas no caso, e pelo trancamento da ação penal contra Francisco.

Todos os ministros que já se manifestaram, no entanto, entenderam que abordagens discriminatórias baseadas na raça são inconstitucionais e devem ser abolidas das práticas policiais.

No início da sessão, Fachin reiterou seu voto proferido na semana anterior.

Alexandre de Moraes complementou seu voto, também dado na semana anterior, reafirmando que o caso concreto não se tratou de perfilamento racial.