STF retoma votação sobre constitucionalidade do orçamento secreto; veja ao vivo
STF julga quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator; Rosa Weber votou para declarar a inconstitucionalidade
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, agora, o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto” – assista ao vivo acima. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que votou pela inconstitucionalidade.
Weber disse que as emendas do relator foram consignadas no orçamento da União em favor de um grupo restrito e incógnito de parlamentares, “encobertos pelo véu da rubrica RP-9”.
“O próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária. Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse.
A tese fixada por Rosa Weber foi: “As emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual.”
O resultado do julgamento — que pode vir nesta quinta-feira — vai definir as relações entre os Poderes da República e indicar como será a governabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do ano que vem.
Os ministros começaram a julgar na última quarta-feira (7) a legalidade das emendas de relator. Por falta de tempo, a análise foi suspensa e foi retomada nesta quarta-feira com o voto da ministra Rosa Weber, presidente do tribunal e relatora do caso.
