STF retoma julgamento sobre denúncia contra Ciro Nogueira na Lava Jato
Caso é analisado no plenário virtual da Corte; placar está em 2 a 1 com votos dos ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (13) o julgamento sobre o recebimento de uma denúncia contra o ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI). A análise acontece no plenário virtual da Corte e, até o momento, o placar está em 2 a 1 pelo recebimento da denúncia.
Ele é acusado de obstruir as investigações sobre suposta organização criminosa formada por integrantes do Partido Progressistas (PP).
O julgamento foi iniciado em 2018, mas suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes.
Gilmar devolveu o processo para julgamento e votou para rejeitar a denúncia contra os integrantes do Partido. Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Carmen Lúcia votaram, em 2018, pelo aceite da denúncia. Os ministros Kassio Nunes e Ricardo Lewandowski ainda não votaram pelo sistema virtual.
À CNN, a defesa de Ciro Nogueira informou que só irá se manifestar após o término do julgamento. Segundo informações da assessoria do STF, a ministra Carmen Lúcia ainda pode mudar o seu voto, que não foi lançado no plenário virtual. Até o fim do julgamento todos os ministros podem mudar de posição.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que “a descrição [da denúncia oferecida pela PGR] genérica e desamparada em idôneos elementos de prova incorre nos vícios da inépcia e ausência de justa causa para a instauração da ação penal em relação aos denunciados”.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Ciro Nogueira de se aliar ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e ao ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira (PP-RR) para dissuadir uma testemunha a alterar depoimento prestado à Polícia Federal.
A denúncia relata ainda uma suposta ameaça de morte à testemunha, que ingressou no programa de proteção do Ministério da Justiça. No entanto, Gilmar, em seu voto, destaca que não há elementos que comprovem as ameaças relatadas.
“Apesar disso, a peça acusatória não indica, sequer in status assertionis, as provas que justificariam essa afirmação ou os meios e modus operandi concretamente utilizado pelos parlamentares para tal prática”, escreve o ministro.
Senador, Ciro se licenciou do mandato para assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A confirmação da indicação do político do Centrão aconteceu após encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 27 de julho.
Bolsonaro também passou a considerar o PP como uma possibilidade de filiação – ele está sem partido há mais de um ano.
Em nota enviada à CNN, a defesa do ex-deputado Márcio Junqueira, acusado juntamente com Ciro Nogueira na ação que está sendo julgada pelo plenário virtual do STF afirmou que: “acredita firmemente na rejeição da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. Não existe qualquer prova de que o ex-deputado federal Márcio Junqueira tenha obstruído qualquer depoimento ou ameaçado qualquer testemunha, no curso dos inquéritos da Lava Jato. Márcio Junqueira sequer era alvo de investigações. Não há um mínimo indício de crime praticado pele ex-deputado.”
