STF rejeita recurso e mantém condenação de candidato a vice de Castro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso apresentado pelo candidato a vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL), Washington Reis (MDB), para anular uma condenação contra ele por crime ambiental e loteamento irregular.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido a impugnação de Reis por causa da condenação. O Ministério Público argumenta que Reis está inelegível e pede o indeferimento do registro.

A assessoria do ex-prefeito disse à CNN que aguarda a publicação oficial da decisão do Supremo.

O relator, Edson Fachin, votou pela rejeição dos embargos e foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin disse que os embargos são previstos para corrigir qualquer ambiguidade, dúvida, obscuridade e omissão, mas não viu esses elementos no recurso. A defesa alegava cerceamento de defesa e questionava mudanças na legislação ambiental.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência. O embate se deu pela condenação por crime ambiental, baseada no artigo 40 da lei 9.605/1998: “Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização”.

Marques e Mendonça defenderam a absolvição do crime ambiental, mas pontuaram irregularidades no loteamento. Em dezembro de 2016, o STF condenou Reis, à época deputado federal, a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Ele é acusado de causar dano ambiental em um loteamento autorizado durante um de seus mandatos como prefeito de Duque de Caxias, na área que circunda a Reserva Biológica do Tinguá.

Nunes Marques apontou que o dano ambiental ocorreu em uma área pequena, por isso, entende que a punição é excessiva. Ele argumenta que o fato não traria reações do direito administrativo, por isso, não deveria atrair a atenção do direito penal.

Fachin respondeu a argumentação e destacou que a degradação ambiental envolve uma área de 5.500 metros a 200 metros do limite da unidade de conservação ambiental e outra de 30 hectares entre 200 e 500 metros do limite da reserva. Por isso, questionou a avaliação de pequeno dano ambiental e reiterou seu posicionamento do voto, lembrando que o crime que levou à condenação ainda existe na lei.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.