STF prevê liberar para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro a partir de setembro
Corte encerrou audiências de 228 processos penais de acusados de serem executores dos atos
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as audiências de 228 ações penais de acusados por crimes mais graves relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os primeiros casos devem ser liberados para julgamento a partir de setembro.
Os casos deverão ser liberados pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das ações. Na sequência, ainda passarão por análise do revisor, ministro Nunes Marques. Ele confirma ou complementa o relatório dos casos.
Depois, ainda é preciso que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, coloque as ações em pauta para julgamento.
Cada ação corresponde a um réu acusado de participar da execução dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
No caso dessas 228 ações, todos os réus continuam presos.
As audiências fazem parte da tramitação do processo. Depois de recebida a denúncia, são ouvidas testemunhas de defesa e de acusação. Depois, é feito o interrogatório do próprio réu.
Todo o procedimento foi feito por videoconferência. Como os réus estão presos, eles participaram das audiências de dentro dos presídios da Papuda e da Colmeia, em Brasília.
Esse trabalho nos 228 processos foi feito entre 26 de junho e 1º de agosto.
Os réus pelos casos mais graves respondem a acusações de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.
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Etapas
No caso das ações mais graves do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) – responsável pelas denúncias – listou como testemunhas de acusação 21 pessoas, entre elas agentes das polícias Legislativa e Militar do Distrito Federal.
Também foi ouvido na condição de testemunha de acusação o capitão do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era o responsável pela segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
O procedimento de audiências foi realizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é o relator das ações sobre o 8 de janeiro na Corte.
Ao todo, foram feitas 719 oitivas. Pelo lado das defesas, foram ouvidas 386 testemunhas, além dos interrogatórios dos 228 réus. Em alguns casos, uma mesma testemunha depôs em várias ocasiões.
As audiências foram conduzidas por juízes auxiliares de Moraes.
Conforme informou o STF, “todos os advogados de defesa tiveram oportunidade de conversar reservadamente com seus clientes, a partir de links restritos e salas individuais disponibilizados nos presídios da Papuda e da Colmeia, no Distrito Federal, onde estão detidos presos e presas pelos atos”.
Depois das audiências, PGR e advogados de defesa têm prazo de cinco dias para analisar o conteúdo e solicitar eventuais diligências.
Depois, o relator abre o prazo sucessivo de 15 dias para as partes apresentarem as alegações finais. Essa é a última etapa antes de a ação poder ser liberada para julgamento.
Em algumas ações, como não foram solicitadas diligências, Moraes já intimou acusação e defesa para apresentarem as alegações.
