STF pode começar a julgar nesta quinta ação contra a prática de desqualificação de vítimas de violência sexual
PGR pede a proibição de questionamentos sobre a vida sexual das vítimas e penalidades para juízes que não combatem a conduta
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nesta quinta-feira (7) um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir questionamentos sobre a vida sexual de uma vítima durante a investigação e o julgamento de crimes sexuais.
A ação é o primeiro item da pauta da sessão, que ocorre na véspera do Dia Internacional da Mulher. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.
No pedido, a PGR afirma que a prática de desqualificação da vítima por meio da exposição dos detalhes da sua vida é inconstitucional e deve ser invalidada porque vai ao encontro à ideia de que algumas mulheres não merecem ser protegidas pela violência sofrida.
A conduta costuma ser utilizada pela defesa dos acusados. Para a PGR, ela vai contra os princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade sexual, da igualdade de gênero e do devido processo legal.
“Em ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser, ela própria, julgada em sua moral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado”, argumenta.
A PGR alega omissão do poder público nesses casos e afirma que o único elemento a ser considerado na investigação de crimes sexuais é o consentimento da vítima.
A ação pede que os envolvidos e os advogados dos casos sejam proibidos de mencionarem relações sexuais e modo de vida da vítima, e que os juízes sejam obrigados a combater a prática. Caso contrário, a PGR defende que os magistrados devem sofrer penalidades.
O julgamento começa com manifestações das partes envolvidas na ação. Ainda não há data definida para a análise final do caso.
