STF permite governo de Minas Gerais a refinanciar dívida com a União
Recuperação fiscal é esperada pelo governo como uma solução para renegociar a dívida de mais de R$ 150 bilhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu medida liminar que autoriza o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a assinar o contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O programa foi criado em 2017 com o objetivo de auxiliar os estados que eventualmente possuam grave desequilíbrio fiscal. A recuperação fiscal é esperada pelo Governo de Minas como uma solução para renegociar a dívida de mais de R$ 150 bilhões que o estado tem com a União.
A decisão de Nunes Marques enfatiza o benefício dado a Minas Gerais de aderir ao pacote de ajuste fiscal. O ministro entende a sustentabilidade fiscal como direito fundamental. “Entendo que, mantida a situação de bloqueio institucional entre os poderes Executivo e Legislativo do Estado de Minas Gerais, não se pode postergar indefinidamente a adoção de medidas direcionadas ao ajuste fiscal de ente da Federação”, afirmou o ministro.
Em 2019 foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei pedindo autorização para aderir ao regime de recuperação fiscal. O ministro considerou que houve “inercia” por parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por não tratar o assunto no plenário.
Nunes Marques também acredita que o plano de recuperação fiscal “é essencial para que o estado não entre em colapso ou em situação fiscal irreversíveis”.
Em nota, o governo de Minas Gerais explicou que “diante da omissão da Assembleia em votar o projeto, a AGE-MG ajuizou ação no STF e obteve liminar, assinada por Nunes Marques em junho passado, autorizando o Estado a aderir ao RRF”.
(*Sob supervisão de Rodrigo Vasconcelos)
