STF não absolveu Lula, mas ‘zerou o jogo’ para petista, explica criminalista
“A decisão de quinta-feira s (22) significa que o processo começa do zero absoluto", avalia Celso Vilardi sobre caso do Tríplex do Guarujá
O Supremo Tribunal Federal confirmou na última quinta-feira (22) a decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Por maioria, o plenário da corte entendeu que Moro não atuou com equidistância e imparcialidade. Para o professor da Fundação Getulio Vargas, o criminalista Celso Vilardi, a imagem da Justiça sai desgastada — embora a decisão não signifique absolvição do petista.
“É muito ruim para a imagem do nosso Poder Judiciário porque a população que não entende de incompetência de juízo e critérios de suspensão fica sem entender como uma pessoa condenada em primeira e segunda instância — e que o próprio STF mandou prender — anula tudo anos depois”, explica.
Vilardi acrescenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi incompetente para processar a denúncia contra Lula e que a decisão do STF foi tardia. “Curitiba era incompetente desde o início, mas o Supremo falhou porque, quando os advogados reclamavam, a corte acabou mantendo a competência de Curitiba, ainda que mudando gradualmente no tempo. Explicar tudo isso ao cidadão comum é muito difícil”, afirma.
Segundo explicou Vilardi, Lula se torna elegível para 2022, apesar de não ser possível interpretar que ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, já que a corte não entrou no mérito das acusações.
“A decisão de quinta-feira significa que o processo começa do zero absoluto. Efetivamente, vai ter que reiniciar a própria investigação, mas isso não quer dizer que o STF tenha absolvido o ex-presidente Lula, ele zerou o jogo”. “O ex-presidente Lula pode concorrer em 2022, mas terá que enfrentar os processos criminais se eles forem possíveis à luz da questão prescricional”, completa.
