STF mantém com Cármen Lúcia pedido de Mauro Cid para não depor em CPMI
Defesa do coronel entrou com habeas corpus para que ele não seja obrigado a comparecer na comissão
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve com a ministra Cármen Lúcia a relatoria de um pedido da defesa do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para que ele não seja obrigado a ir depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.
Cármen Lucia havia questionado à presidência da Corte sobre a distribuição do caso, inicialmente remetido à ela. A magistrada, no entanto, citou em seu despacho que o ministro Alexandre de Moraes já decidiu sobre um pedido semelhante, envolvendo o depoimento de Cid à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Ao avaliar a situação, Weber entendeu que o objetivo do habeas corpus de Cid é diferente do que foi avaliado por Moraes, na decisão em que autorizou a ida de Cid depor em CPI da Câmara do DF.
“A autorização ‘para o deslocamento e oitiva, na Comissão Parlamentar de Inquérito’, dada pelo Ministro Relator do Inq. 4923 [Moraes], por encontrar-se preso no Complexo Penitenciário da Papuda o ora paciente, em atenção ao requerimento veiculado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, não viabiliza o reconhecimento, ao feito legal, da prevenção, à míngua da identidade de objetos, versando o habeas corpus em apreço sobre comparecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – ‘CPMI – 8 de janeiro’ -, em curso no âmbito do Congresso Nacional”, disse Weber.
O pedido de Cid ao STF, que agora permanece com Cármen Lúcia, é assinado pelos advogados Bernardo Fenelon, Bruno Buonicore e Raíssa Isac. Eles solicitam que, caso o militar tenha que ir à CPI, “seja assegurado o direito ao silêncio”. E, se houver determinação pelo não comparecimento, “seja assegurada a garantia de não ser conduzido coercitivamente”.
No pedido de habeas corpus, ajuizado em 15 de junho, os advogados disseram que não tiveram acesso à íntegra do material probatório da Polícia Federal (PF), que encontrou um documento com estudo sobre golpe de Estado no celular do militar e conversas sobre o mesmo tema com interlocutores do governo Bolsonaro.
Segundo a defesa, o coronel Cid “tem total interesse em elucidar quaisquer dúvidas relacionadas aos fatos ligados aos inaceitáveis acontecimentos de 8 de janeiro”.
Na quinta-feira (15), conforme noticiado pela CNN, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento de Mauro Cid à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e também do 12 de dezembro do ano passado, quando a sede da Polícia Federal (PF) foi atacada.
Convocação
A CPMI do 8 de janeiro aprovou na sessão de terça-feira (13) a convocação de 35 pessoas, entre elas Mauro Cid, que está preso no Quartel-General do Exército desde 3 de maio por suspeita de fraude nos cartões de vacina da Covid-19 dele, de familiares e da família do então presidente Jair Bolsonaro, inclusive o do ex-mandatário.
A data para o depoimento de Cid na CPMI, apesar de aprovada pelos parlamentares, no entanto, não foi definida. A defesa se antecipou com o pedido ao STF.
