STF manda tribunal de Mato Grosso do Sul retirar bandeira do Brasil Império
Decisão do ministro Luiz Fux considera que a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) que seja retirada a bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
A decisão considera que a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda destaca a necessidade de “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.”
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, diz Fux na decisão.
O desembargador Carlos Eduardo Contar ordenou o hasteamento da bandeira do Brasil império, entre os dias 6 e 10 de setembro, e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência.
“No período de 6 a 10 de setembro, a entrada do Tribunal de Justiça de MS exibirá a bandeira do Brasil Império, hasteada em seu mastro principal, em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”, divulgou o TJMS.
A representação do STF cita “reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”.
Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
