STF manda Damares explicar em cinco dias nota técnica sobre vacinação
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se opôs ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da imunização infantil contra a Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (11), que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, explique, em cinco dias, uma nota técnica em que a pasta se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid-19.
Na nota, divulgada no fim de janeiro, o ministério afirmou não ser contrário às campanhas de vacinação, mas, sim, contra medidas que imponham a obrigatoriedade da imunização e possíveis violações de direitos fundamentais.
O ministério colocou o Disque 100, canal do governo destinado a denúncias de violações de direitos humanos, à disposição de pessoas que julguem ter algum direito ferido por causa da obrigatoriedade da vacinação.
Lewandowski determinou que, após a manifestação de Damares, o caso seja encaminhado à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República. O prazo para manifestação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é de cinco dias, contados a partir da notificação.
O mesmo vale para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
