STF julgará mais seis réus pelo 8 de janeiro em sessão virtual; saiba quem são
Análise será de 26 de setembro a 2 de outubro; Moraes votou a favor da condenação de cinco réus com penas de até 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir da meia noite desta terça-feira (26) seis réus acusados de participar da execução dos atos criminosos de 8 de janeiro.
A análise das ações será feita em sessão virtual que vai até 2 de outubro.
Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.
A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.
Moraes votou a favor da condenação de cinco réus acusados por atos golpistas do dia 8 de janeiro, com votos individuais para cada um dos acusados.
As penas propostas pelo relator vão de 12 a 17 anos de prisão e envolvem os crimes de associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e deterioração do patrimônio tombado.
Os advogados podem fazer suas manifestações por meio de vídeo enviado aos processos. Eles podem apresentar as sustentações orais até as 23h59 desta segunda-feira (25).
A definição sobre a modalidade virtual de julgamento foi feita pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a pedido de Alexandre de Moraes.
A decisão foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme mostrou a CNN, os primeiros julgamentos no plenário físico serviriam para que os ministros da Corte estabelecessem uma tese jurídica a ser seguida nas ações penais dos demais réus dos atos.
Os réus que serão julgados pelos ataques de 8 de janeiro nesta sessão são os seguintes:* João Lucas Vale Giffoni;
- Reginaldo Carlos Begiato Garcia;
- Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues;
- Nilma Lacerda Alves;
- Davis Baek;
- Moacir José dos Santos.
Os réus foram presos em flagrante no Congresso, no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios. Dos seis, só Davis Baek segue preso.
Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do estado democrático de direito;
- golpe de estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-geral da República (PGR).
O STF já condenou três pessoas pela participação nos atos, a penas que vão de 14 e 17 anos. Leia mais sobre essas condenações, ao final da reportagem.
Saiba quem é quem
João Lucas Vale Giffoni
Psicólogo de 26 anos e morador do Lago Sul, região nobre de Brasília. Em depoimento no curso do processo, disse que foi até o local das manifestações em 8 de janeiro com seu carro próprio e ao chegar lá não entendeu o barulho porque achava que era um ato pacífico.
Ele disse que entrou no prédio do Senado para se abrigar, diante da confusão e das bombas lançadas pela polícia. Também afirmou que dentro do Senado o clima era pacífico, e que viu pessoas orando e cantando.
Giffoni disse que não havia barreiras impedindo a entrada no Congresso, e que ele não praticou nenhum ato violento nem quebrou bens.
Sua defesa argumentou no processo que, pela sua atuação profissional, ele foi até o local dos atos para fins de “estudos dos efeitos da reação psicológica da massa no indivíduo e de lideranças em grupos específicos”.
Os advogados também sustentam que ele não tem antecedentes criminais e tem emprego. Ele teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.
Reginaldo Carlos Begiato Garcia
Morador de Jaguariúna (SP), tem 55 anos. Em seu interrogatório, disse que participou dos atos com intenção pacífica e que não fez nenhuma depredação. Afirmou que entrou no Senado para se abrigar, por causa do “conflito violento” que se desdobrava do lado de fora.
No local, disse ter ficado apenas orando e que não viu pessoas destruindo ou danificando o prédio. Garcia ainda disse que não tinha intenção de dar um golpe ou de depor o governo, apenas “manifestar seu descontentamento”.
Sua defesa disse que não há provas suficientes para sua condenação, que foi a Brasília participar de manifestação pacífica, “mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, tendo em vista que ele não deu causa a nenhum ato ilícito”.
Teve a prisão revogada em 7 de agosto.
Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues
Moradora de Betim (MG), aposentada, tem 57 anos. Jupira disse aos investigadores que tinha intuito “pacífico” ao ir para Brasília participar dos atos de 8 de janeiro. Assim como os demais réus, afirmou ter entrado no Palácio do Planalto para se abrigar dos conflitos.
Também disse que não depredou nada, mas que viu pessoas destruindo prédios públicos. Peritos da Polícia Federal encontraram seu DNA em uma garrafa de água recolhida no Planalto. Segundo a defesa, imagens e vídeos de câmeras de segurança não mostram a ré cometendo os crimes pelos quais é acusada.
Para os advogados, não há evidências que sustentem as práticas de atos criminosos atribuídos a ela. “Estar presente no local das prisões não significa necessariamente que alguém cometeu um crime. Portanto, é crucial apresentar provas que confirmem as acusações em vez de apenas alegá-las”, afirmou a defesa.
Ela também teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.
Nilma Lacerda Alves
Moradora de Barreiras (BA), tem 44 anos. Foi presa dentro do Palácio do Planalto. Em depoimento, afirmou que não havia nenhuma barreira que impedisse o acesso ao local.
Conforme a defesa, as testemunhas de acusação que prestaram depoimento não “conseguiram demonstrar uma sequência lógica de atos em especial cometidos pela ré”.
Os advogados ainda argumentam que as provas trazidas ao processo “baseia-se, em sua totalidade, em incertezas e probabilidades durante o Inquérito Policial”.
A defesa também afirmou que não teve acesso à íntegra de imagens e áudios relacionados à ré, que teve a prisão preventiva revogada em 7 de agosto.
Davis Baek
Morador de São Paulo, tem 42 anos. Davis disse em depoimento que foi participar de manifestação pacífica pela democracia. Em Brasília, ficou acampado em frente ao Quartel-General do Exército.
Nas manifestações, foi preso em flagrante da Esplanada dos Ministérios. Foram apreendidos em sua mochila dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, um cartucho de projétil de borracha, uma faca e dois canivetes.
Aos investigadores, disse que não depredou nenhum prédio público e que não acionou rojões. Também afirmou que não acompanhou a revista em sua mochila, e que só reconhece a faca e os canivetes.
Quanto aos dispositivos de gás lacrimogêneo, declarou que pegou os materiais do chão para guardar como “souvenier”.
A defesa de Baek afirmou que ele não praticou os crimes descritos na denúncia. “No presente caso não existem elementos mínimo necessário de autoria dando conta que o réu tenha praticado estes crimes, e do mesmo modo, não existem condutas ou comportamentos que venham demonstrar que ele tenha praticado tais crimes”, afirmaram os advogados.
Baek é o único réu desta leva de julgamento que ainda segue preso.
Moacir José dos Santos
Paranaense de Cascavel, tem 52 anos e foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. Foi para Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas e não pagou pela viagem.
Em depoimento, disse que entrou no Palácio quando percebeu que as portas já estavam abertas e havia muitas pessoas lá dentro. Também disse não ter praticado atos de violência contra agentes de segurança e nem danificado nenhum bem.
Em manifestação, sua defesa afirmou que o réu entrou no Palácio “tomado pelo instinto humano de se proteger das bombas de gás” e que “os próprios policiais acenavam” para que os manifestantes entrassem no prédio.
Em seu interrogatório, disse que veio participar de uma manifestação pacífica e que ele buscava um Brasil “melhor” e que “defendia os ideais das escrituras sagradas e da moral”.
Investigadores da Polícia Federal encontraram em seu celular vídeos e fotos com cenas de destruição no Palácio do Planalto.
Moacir dos Santos teve a prisão revogada em 8 de agosto. O processo pelo qual responde no STF chegou a ser pautado para sessão física há duas semanas. Como não deu tempo de os ministros analisarem seu caso, a ação foi pautada para julgamento no plenário virtual.
Condenados
Em 14 de setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação dos Três Poderes.
Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado.
Todos também foram condenados a pagamento de multa de R$ 44 mil e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados.
