STF julga liminar de Moraes contra Daniel Silveira nesta sexta-feira (1º)
Análise dos ministros se dará pelo plenário virtual da Corte; votos deverão ser protocolados no sistema
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem em plenário virtual nesta sexta-feira (1º) a medida cautelar para que seja instalada uma tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira.
A liminar foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sessão virtual, todos os outros dez ministros do STF protocolarão os votos no sistema, para definir se referendam ou não a decisão de Moraes.
O julgamento do caso e da análise dos recursos da defesa está agendado para 20 de abril.
Diante da recusa do deputado de ter o equipamento instalado, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu multa de R$ 15 mil por dia, a ser descontada do salário do deputado, além de bloquear as contas bancárias de Daniel Silveira para garantir o pagamento das multas.
Após a divulgação da multa, o deputado afirmou que vai concordar com a instalação da tornozeleira por “imposição de sequestro de bens”.
Além da multa, Moraes alterou a cobertura do monitoramento. Antes, a ordem era que Daniel Silveira não poderia circular fora da comarca onde reside, exceto para se deslocar até o Distrito Federal para exercer suas funções parlamentares.
