STF vai julgar ação do governo que questiona regimento interno da Corte
AGU apresentou ação, a pedido de Bolsonaro, logo após presidente ser incluído no inquérito das fake news; julgamento começa na sexta (22)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir de sexta-feira (22), uma ação que questiona um dispositivo do regimento interno da Corte que prevê a abertura de inquéritos de ofício sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF).
A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apresentou esta ação ao Supremo questionando a regularidade do artigo 43, que abre esta premissa.
O presidente argumenta que a abertura de um inquérito de ofício pelo Supremo Tribunal Federal viola direitos e dificulta a atuação do Ministério Público Federal.
A AGU apresentou a ação ao STF logo após Bolsonaro ser incluído no inquérito das fake news a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente teria dito em uma live, dias antes, que apresentaria provas de que havia fraudes nas urnas eletrônicas. Na ocasião, Bolsonaro teria feito diversos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques à ministros da Corte. Toffoli escolheu como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes acatou o pedido do TSE e o presidente passou a ser investigado por disseminar notícias falsas com relação às urnas eletrônicas e à lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Em 2020, por dez votos a um, o STF determinou que o inquérito das fake news não viola a constituição, portanto é legal, e que o Ministério Público Federal deve participar deste processo.
O julgamento desta semana vai acontecer no plenário virtual do Supremo, sem debate ou discussão. A votação será feita no sistema eletrônico e caberá aos ministros apenas colocar seus votos enquanto outros poderão acompanhar o relator do caso, ministro Edson Fachin.
