STF julga a partir de 10 de maio decisão sobre dívida de MG
Nunes Marques prorrogou por 90 dias prazo para estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir de 10 de maio a decisão do ministro Nunes Marques, que prorrogou por 90 dias o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Os ministros analisarão se confirmam ou não a decisão de Nunes. A sessão virtual vai até 17 de maio.
Nesse formato de julgamento não há debate entre os magistrados, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
A decisão de Nunes foi dada em 19 de abril, a pedido do governador de Minas, Romeu Zema (Novo).
A dívida do estado com a União é de cerca de R$ 160 bilhões.
Na decisão, Nunes disse que a prorrogação da situação de endividamento “tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”.
O ministro relatou na decisão que a União afirma haver um “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”.
Nunes já havia prorrogado o prazo do estado em dezembro, por 120 dias.
Políticos de Minas Gerais, como o governador Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm buscado negociar um acordo que ajude a sanar as contas do cofre público mineiro, inclusive com conversas com a equipe econômica do governo federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e defendeu que a prorrogação seja reduzida até 30 de maio.
O órgão também pediu que o ministro determine a retomada do pagamento da dívida do estado.
