STF inicia na 4ª julgamento de 7 ações que questionam política ambiental de Bolsonaro
Tendência do Supremo é derrubar regras que afrontem a preservação do meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar na próxima quarta-feira (30) sete ações que questionam leis que embasam a política ambiental do governo Jair Bolsonaro. A tendência da Corte, conforme ministros ouvidos pela CNN, é derrubar normas que impeçam a garantia de preservação do meio ambiente.
Uma das ações acusa o governo Bolsonaro de ter sido omisso e de contribuir para o desmatamento predatório da Amazônia.
Outra ação questiona a legalidade de normas de 2020 que retiram a autonomia do Ibama para atuar como agente de fiscalização e transferem esse poder para o Ministério da Defesa. Para os autores da ação, trata-se de militarização da política ambiental brasileira. Outra ação questiona a norma que excluiu a sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente (ADPF 651).
O ministro Luiz Fux disse à CNN que pautou o tema agora porque as relatoras, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, pediram. Indagado se o julgamento desse assunto não poderia criar uma nova crise entre o Judiciário e o governo, ele respondeu: “O papel do Supremo é atuar como guardião do meio ambiente, que é um valor consagrado na Constituição Federal. O STF julga sem qualquer tipo de preocupação com o confronto entre os Poderes. A única preocupação é a guarda da Constituição.”
O ministro Fux prevê que o julgamento vai durar ao menos quatro sessões — ou seja, duas semanas.
