STF está a um voto de formar maioria para rejeitar “poder moderador” de militares
Fux, Barroso, Dino, Fachin e Mendonça entendem que Constituição não permite intervenção militar; julgamento ocorre no plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas teriam “papel moderador” em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário. Falta um voto para se formar maioria. Não houve votos contrários até o momento.
Nesta segunda-feira (1), os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a Constituição não permite intervenção militar.
O mesmo entendimento já tinha sido acompanhado por Luís Roberto Barroso e Flávio Dino.
No domingo (31), data em que o golpe militar completou 60 anos, Dino afirmou que a função militar é “subalterna” e chamou a ditadura de “período abominável”.
A ação em análise foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido questiona os limites para a atuação das Forças Armadas.
O julgamento é realizado no plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação. Os ministros têm até o próximo dia 8 para depositar os votos.
O STF começou a julgar o tema na ultima sexta-feira (29). Em seu voto, Fux afirmou que “a Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, complementou o relator.
