STF deve usar análise sobre depoimento de Bolsonaro para balizar investigações

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que a corte use o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal para estabelecer balizas a investigações que envolvam autoridades. 

A apuração sobre a conduta de Bolsonaro foi aberta em maio, com base em acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. 

Segundo a CNN apurou, integrantes do tribunal acreditam que a discussão no plenário é uma oportunidade para se fixar uma regra única para casos análogos. O debate também envolve os próprios ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, além dos chefes do Legislativo, e tem como pano de fundo as críticas aos chamados excessos de operações como a Lava Jato. 

A avaliação é a de a decisão do decano Celso de Mello de obrigar Bolsonaro a prestar depoimento presencialmente pode abrir um precedente para casos que atinjam essas autoridades. Ou seja, o sentimento é o de que se criaria um ambiente para o efeito Orloff, aquele do “eu sou você amanhã”.

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De acordo com relatos feitos à CNN, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, só deve avaliar a pertinência de levar o caso ao plenário depois que a Procuradoria-Geral da República se manifestar. A tendência é a de que ele também consulte o próprio decano. Pessoas próximas ao magistrado dizem que, por seu perfil, ele deve esperar Celso de Mello retornar da licença médica –o que só acontecerá em outubro. 

Hoje, o Código de Processo Penal prevê a autoridades a possibilidade de prestar testemunho por escrito apenas quando não estão na condição de investigado. De acordo com o texto, o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo “poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício”.

Embora o dispositivo só trate de oitiva de autoridades enquanto testemunhas, e não faça menção a situações em que estão na condição de investigados, em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o então presidente Michel Temer a prestar esclarecimentos por escrito no inquérito que apurava irregularidades nos portos.